Virada Democrática FND

Carta de Intenções e Compromissos

Em uma conjuntura marcada por múltiplas crises — econômica, social, democrática, climática e sanitária —, a Faculdade Nacional de Direito segue sendo espaço de resistência, esperança e formação crítica. A FND tem uma história profundamente ligada à defesa da democracia. Foi palco de mobilizações estudantis, de enfrentamento às injustiças e de construção de saberes comprometidos com a transformação social.

É com esse espírito que apresentamos nossa Carta de Intenções e Compromissos, um documento que expressa os valores que nos movem e as primeiras propostas construídas coletivamente pela chapa. Baseada na defesa da democracia, do cuidado coletivo e no enfrentamento ao racismo, machismo, LGBTfobia e capacitismo, esta Carta marca o início de uma caminhada que quer transformar sonhos em ações. Os professores e professoras que compõem esta chapa acreditam na força do diálogo e querem ser a expressão de uma nova política na FND — mais aberta, mais justa e mais democrática para estudantes, técnicos-administrativos e os demais professores. Esta Carta é também um convite. Um chamado à comunidade para construir conosco um programa político vivo, plural e participativo. Ao longo dos próximos dias, seguiremos escutando e dialogando com cada setor da FND, para que nossas ideias reflitam a diversidade e a riqueza desta casa.

A Virada Democrática começa com você. Participe. Sugira. Caminhe com a gente.

Eixo 1 – Gestão democrática, transparente e humanizada

1. Defesa do  diálogo amplo e aberto entre Direção  e o Corpo Social da FND, incluindo: (i) a valorização dos espaços democráticos, como assembleias gerais e plenárias regulares, para a escuta do Corpo Social e amadurecimento de pautas hoje discutidas quase exclusivamente no âmbito da Congregação; (ii) melhora no sistema de comunicação entre os órgãos da FND, com mais transparência e antecedência quanto às pautas a serem debatidas nos órgãos colegiados; (iii) implementação de orçamento participativo na FND, com a realização de consultas públicas para que seja democratizada a tomada de decisões relativas aos recursos investidos na FND; (iv) criação de uma coordenação de comunicação, formada por representantes dos diferentes segmentos e encarregada de transmitir informações ágeis e atualizadas sobre a administração da FND ao corpo discente.

2. Construção de uma gestão plural em que não haja perpetuação de servidores em cargos eletivos ou acumulação de funções administrativas, e em que os técnicos-administrativos também ocupem posições de chefia e coordenação, como em outras unidades da UFRJ.

3. Implementação do Guia Lilás contra assédios e discriminação no Governo Federal (novas diretrizes da CGU para prevenção e tratamento de assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do Governo Federal, com foco nas questões de gênero e raça) e a uniformização de outros protocolos para resolução de conflitos entre segmentos do Corpo Social. Em especial, defendemos a criação de um Comitê de Combate ao Racismo, ao Assédio Moral e Sexual e demais discriminações, com participação de especialistas e entidades representativas.

4. Valorização dos servidores técnicos-administrativos através: (i) do incremento de seu papel político na gestão da FND; (ii) do incremento de seu papel acadêmico na FND por meio, por exemplo, de estímulo para que coordenem ações de extensão, integrem-se ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e cursem disciplinas eletivas na graduação que sejam contabilizadas para o fim  de progressão na carreira; (iii) manutenção do Programa de Gestão e Desempenho; (iv) garantia do direito à licença para capacitação como incentivo à qualificação profissional contínua e (v) busca de funções gratificadas diante da Reitoria.

5. Valorização dos funcionários terceirizados através: (i) da criação de um plantão regular encarregado de ouvir preocupações e demandas relativas a condições de trabalho; (ii) do estímulo a sua participação em atividades de extensão oferecidas na FND; iii) do apoio às reivindicações de melhores condições de trabalho e remuneração.

6. Luta pela ampliação do corpo docente e técnico-administrativo da FND, por meio  da reivindicação enfática, formal e insistente de mais vagas de concursos públicos diante da Reitoria. Acreditamos que o  déficit crônico de funcionários na FND não é um problema a ser resolvido através do agravamento da precarização das condições de trabalho. Lutaremos por alterações nos critérios utilizados pela Comissão Temporária de Alocação de Vagas, para incluir atividades como orientação, extensão e pesquisa, e para que considerem o número grande de alunos da FND.

7. Inclusão no regimento da FND de exigências claras quanto à presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência nas chapas que concorram a cargos de gestão.

8.Defesa da liberdade acadêmica e rejeição de toda tentativa de constrangimento, assédio moral, controle ou intimidação de docentes, técnicos e estudantes comprometidos com pautas progressistas como o combate ao racismo, ao capacitismo e a outras formas de discriminação.

9. Compromisso de que seja revista a proposta aprovada pela Congregação de unificação dos Departamentos com base em um amplo debate sobre a estrutura administrativa da FND e sua forma de organização interna, e com a escuta ativa dos professores, em especial dos professores de ciências criminais, técnicos e estudantes.

Eixo 2 – Ensino público, gratuito e crítico

10.  Compromisso com o ensino público, gratuito, de qualidade, antidiscriminatório, antirracista, inclusivo e socialmente referenciado.

11.  Defesa de um Projeto Político-Pedagógico preocupado não apenas com o acúmulo de conhecimento técnico, mas, fundamentalmente, com o componente político-crítico de um ensino comprometido com os valores democráticos e as agendas de justiça sociorracial e climática.

12. Modernização do Projeto Político-Pedagógico para garantia de uma grade de disciplinas menos rígida e conteudista, com menor número de disciplinas obrigatórias, maior disponibilidade de disciplinas eletivas e mais tempo para investimento em pesquisa e extensão.

Eixo 3 – Pesquisa de qualidade na graduação e na pós-graduação

13. Fortalecimento das atividades de pesquisa na graduação e na pós-graduação,  com os seguintes aspectos institucionais e financeiros: (i) reconhecimento, para fins institucionais diversos, do tempo dedicado pelos docentes à pesquisa; (ii) criação de infraestrutura específica para o incentivo à pesquisa (a exemplo de salas de reunião que abriguem grupos de pesquisa); (iii) preservação e valorização da JIC-JUR; (iv) maior transparência na divulgação de editais de fomento à pesquisa que sejam de interesse do Corpo Social da FND.

14. Valorização institucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ (PPGD), o que inclui: (i) esforços concretos pela expansão do Programa, tanto do espaço físico por ele ocupado e do número de vagas disponíveis para docentes e discentes, quanto do número de linhas de pesquisa e (ii) reconhecimento das horas dedicadas ao trabalho docente em programas de pós-graduação da UFRJ como equivalentes àquelas ministradas no curso de graduação em Direito, iv) incentivos à valorização da excelência do PPGD/UFRJ e apoio institucional para aumento da Nota da CAPES.

15.  Integração entre o PPGD e a graduação através: (i) da valorização (e remuneração) do estágio de docência, (ii) da criação de disciplinas eletivas no SIGA que permitam inscrição tanto de graduandos em períodos avançados quanto de pós-graduandos e (iii) do incentivo à participação dos representantes dos pós-graduandos nos espaços deliberativos (o que inclui assento na Congregação).

Eixo 4 – Extensão genuína e ampliada

16. Fortalecimento das atividades de extensão na graduação e na pós-graduação, com os seguintes aspectos institucionais: (i) reconhecimento, para fins institucionais diversos, do tempo dedicado pelos docentes à extensão; (ii) criação de infraestrutura específica para o incentivo à extensão (a exemplo de salas de reunião que abriguem grupos de extensão).

17. Reestruturação da política de extensão na FND para que ela se conforme às diretrizes do MEC, a saber, interação dialógica, interprofissionalidade e interdisciplinaridade, indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão, impacto na formação do estudante e impacto na transformação social.

18. Defesa de uma política de extensão pautada em ações que envolvam cursos, projetos, programas e eventos pensados para se articularem diretamente com movimentos sociais e outros órgãos públicos, sempre de forma gratuita.

19. Valorização e ampliação da oferta de atividades de extensão, o que requer, entre outras coisas, a elaboração de regras que permitam aos membros do Corpo Social contabilizarem o tempo dedicado à extensão para diferentes fins institucionais, a exemplo da equitativa distribuição de encargos departamentais. 

20. Revitalização do  Núcleo de Prática Jurídica  (NPJ) e  reconhecimento de sua natureza orgânica de extensão, o que implica: (i) diálogo e colaboração efetiva entre o NPJ e a Coordenação de Extensão; (ii) desenvolvimento de atividades (para além dos plantões de atendimento por áreas) interdisciplinares, abertas ao público em geral e em parceria com as das demais unidades da UFRJ; (iii) resgate do acervo do Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC) e discussão sobre a retomada do Projeto; (iv) desenvolvimento de atividades de assistência social e jurídica para população de rua que se encontra no entorno da FND; (v) organização de um banco de dados com histórico de atendimentos para o fomento de ensino e pesquisa.

Eixo 5 – Assistência estudantil fortalecida

21. Criação de uma Coordenação de Assistência Estudantil na FND, articulada com a COAA e com a Pró-reitoria de Políticas Estudantis (PR-7), que inclua a contratação de técnicos administrativos do campo da psicologia e assistência social, para ampliação do apoio aos estudantes cotistas em especial.

22. Ampliação da infraestrutura de atendimento aos estudantes em negociação com órgãos internos e externos à UFRJ. Pretendemos trazer ao centro do debate a possibilidade de: (i) incremento das bolsas de assistência para estudantes; (ii) instalação de um restaurante universitário na FND ou arredores; (iii) busca, em conjunto com a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo Federal, de uma moradia estudantil para alunos da FND.

23. Criação de um Plantão Social Semanal na FND, com atendimento regular oferecido por profissionais de serviço social preparados para oferecer suporte a estudantes em situação de vulnerabilidade ou crise.

24. Valorização do período noturno, para que haja maior disponibilidade de disciplinas eletivas e atividades de pesquisa e extensão, além de melhor atendimento por parte das Coordenações.

25. Elaboração de políticas e práticas concretas de inclusão para garantir o acesso, a permanência e a participação de estudantes com deficiências nos espaços e nas atividades acadêmicas e administrativas. Pretendemos identificar e superar barreiras arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, atitudinais e metodológicas que impeçam o exercício de seus direitos à acessibilidade.

26. Luta pela ampliação da assistência estudantil aos alunos da FND, com aumento do número de bolsas e do valor das bolsas, de forma a atender às necessidades de estudantes cotistas.

Eixo 6 – Renovação criativa da infraestrutura

27. Defesa do diálogo com os órgãos no entorno da FND (a exemplo do Arquivo Nacional) para a obtenção de salas que atendam às demandas mais urgentes do Corpo Social da FND.

28. Aproximação com o Fórum de Democratização dos Imóveis da União para atuação junto ao Imóvel da Gente, programa do Governo Federal que institui política de democratização dos imóveis da União. Buscaremos identificar salas e prédios públicos federais no Centro da cidade que possam garantir a ampliação das instalações da FND e da moradia estudantil.

29. Na hipótese de que o prédio da Rádio MEC possa ser anexado pela FND, defendemos que parte dele seja utilizado para a instalação de atividades dos grupos de pesquisa e extensão, para a instalação do restaurante universitário e para a expansão do PPGD, mantida sua vocação artística musical.

30. Defesa da luta constante e criativa, dentro e fora da UFRJ, pela obtenção de verbas públicas que permitam: (i) a informatização atualizada dos auditórios; (ii) a renovação da biblioteca e do LIG, com expansão do espaço físico e do acervo, reposição de computadores e ampliação de bolsas para monitores; (iii) a renovação dos instrumentos de trabalho dos servidores em geral, incluindo a melhoria da acústica das salas de aula e (iv) a elaboração de uma política de manutenção célere dos elevadores para garantia da mobilidade de grupos prioritários.

31. Compromisso com o apoio a mães e responsáveis por crianças pequenas, para que possam ser melhor acolhidas no espaço da faculdade, e com a construção de fraldários e espaços de amamentação e de cuidado coletivo para crianças (cuidoteca), como parte da Política de Cuidados e Família do Governo Federal.

Eixo 7 – Mobilidade e segurança reforçada

32. Defesa da inclusão da FND no itinerário do ônibus circular.

33. Diálogo com a Secretaria de Parques e Jardins para a ampliação do horário de fechamento do Campo de Santana.

34. Diálogo com a Prefeitura e programa Centro Presente para a garantia de segurança humanizada nos arredores da Faculdade.

Eixo 9 – Relações externas mais visíveis e ampliadas

35. Ampliação e melhor documentação (para fins de divulgação e pesquisa) de parcerias com movimentos sociais, universidades e outros órgãos públicos.

36. Articulação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em busca de apoio e assistência em direcionamento de carreira para estudantes e recém-formados.

37. Criação de uma rede de articulação com escritórios e empresas no Rio de Janeiro para a elaboração de atividades que envolvam a promoção de carreiras e apoio à assistência estudantil, preservando-se sempre o compromisso com o ensino público,  gratuito e inclusivo.

Eixo 9 – Internacionalização inclusiva

38. Fomento ao intercâmbio de docentes, discentes e técnicos-administrativos por meio de programas que busquem fazer com que a circulação internacional de estudantes não seja dependente de seu poder aquisitivo e perfil sociorracial.

39. Internacionalização inclusiva com base em diferentes medidas institucionais e financeiras como: (i) ampliação da oferta de cursos de línguas em parceria com o CLAC UFRJ; (ii) ampliação da colaboração com instituições latino-americanas, muitas vezes preteridas em relação às mais distantes instituições da Europa e América do Norte; (iii) elaboração de um programa de bolsas de intercâmbio; (iv) facilitação de programas de intercâmbio de curto prazo ou em período de recesso universitário, com ampliação de bolsas com cotas sociais e raciais.

Por uma Virada Democrática na FND

Esta Carta é apenas o começo. Seguiremos dialogando com toda a comunidade acadêmica para aprofundar e aprimorar nossa proposta. A FND merece uma gestão que saiba ouvir, acolher e agir com responsabilidade e compromisso coletivo. A mudança que sonhamos não será feita por uma chapa, mas por todas e todos que acreditam na força da construção coletiva. Vamos juntas e juntos pela Virada Democrática.